Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a reforma integral do piso da Sala A-206 (Bloco A), com área aproximada de 56 m². O serviço compreende a demolição do revestimento cerâmico existente e a execução de piso em cimento queimado polido/microcimento de alta resistência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando o valor estimado de R$ 5.500,00, a demanda enquadra-se perfeitamente nos limites de contratação de pequeno valor para obras e serviços de engenharia, conforme o Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.