Prestação de serviço de controle de pragas na Reitoria, Cidade da Inovação, Cefor, Viana e Pedro Canário, assegurar a prestação contínua de serviços especializados de controle integrado de vetores e pragas urbanas nas dependências do Ifes, compreendendo áreas internas e externas das edificações, de modo a prevenir a infestação e proliferação de roedores, insetos rasteiros e voadores, aracnídeos e demais animais sinantrópicos nocivos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo eletrônico disponível no SIPAC link: https://sipac.ifes.edu.br/public/jsp /processos/processo_detalhado.jsf?id=217968 Trata-se de medida preventiva e indispensável à manutenção das condições adequadas de salubridade, higiene e segurança sanitária nos ambientes institucionais, frequentados diariamente por servidores, estudantes, colaboradores terceirizados e público externo. A ausência de controle sistemático pode propiciar a disseminação de doenças infectocontagiosas, danos à saúde coletiva e prejuízos à integridade física dos usuários. Além do aspecto sanitário, a contratação é necessária para a preservação do patrimônio público, uma vez que determinadas pragas podem causar deterioração de estruturas físicas, mobiliários, instalações elétricas e redes de dados, gerando custos adicionais de manutenção corretiva. A execução dos serviços deverá observar a legislação sanitária vigente, especialmente a Resolução RDC nº 52/2009/ANVISA, bem como demais normativos aplicáveis, garantindo que as intervenções sejam realizadas por empresa especializada, devidamente licenciada pelos órgãos competentes, utilizando métodos seguros, eficazes e ambientalmente adequados. Sob a perspectiva do planejamento das contratações públicas, a medida contribui para a mitigação de riscos institucionais, para a continuidade regular das atividades acadêmicas e administrativas e para a manutenção de ambiente institucional adequado ao desenvolvimento das atividades finalísticas do Ifes. Dessa forma, a contratação pretendida mostra-se necessária, adequada e alinhada ao interesse público, constituindo ação preventiva essencial à manutenção de ambiente saudável e à proteção da coletividade e do patrimônio institucional.