A construção de um Refeitório nas dependências do Ifes Linhares é uma iniciativa essencial para melhorar a infraestrutura campus e proporcionar um ambiente mais adequado para a alimentação dos alunos e funcionários. Ressalta-se que a escolha do local considerou o menor impacto ambiental e a melhor integração com os blocos existentes. No entanto, para viabilizar essa obra, é necessário realizar a reconstrução da infraestrutura subterrânea.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Despacho da Administração: 1. Considerando a solicitação de contratação de empresa especializada para a realização do serviço de reconstrução da infraestrutura subterrânea que abriga os enlaces ópticos entre o data center e os backbones no local onde será construído o refeitório, conforme especificações no Termo de Referência (doc. 3 do processo); 2-Considerando a pesquisa de preços realizada pelo demandante e estimativa de valores constante na planilha (doc. 4 do processo); 3. Considerando as justificativas e demais informações descritas no doc. 1, (processo), em especial a urgência de realizar essa retirada da rede do local de construção do auditório para viabilizar a execução da obra; 4. Entendo que a presente solicitação poderá ser realizadapor Dispensa de Licitação sem disputa, com base no Art. 75, Inc. II, da Lei nº 14.133/2021, atendendo aos princípios da eficiência, da eficácia, da economicidade, da celeridade, da legalidade e do interesse público.