Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Mata da Bica e do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), instrumentos essenciais ao planejamento e à gestão ambiental do Município de Dores do Rio Preto/ES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação de instituição para estruturar a gestão ambiental municipal, proteger a Mata Atlântica e planejar a Unidade de Conservação.