Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, para o cargo de motorista executivo, incluindo o pagamento de diárias, devidamente habilitado para transporte de pessoas em serviço e em visitas técnicas, materiais, documentos, pequenas cargas e insumos necessários ao atendimento das demandas logísticas e administrativas, no suporte à atividade finalística do IFG/Câmpus Inhumas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação Emergencial, nos termos do inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/2021