InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa especializada para os serviços de abastecimento de água encanada e tratamento de esgotos para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Parelhas/RN para o exercício de 2026.
PARELHAS CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
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Compra7Controle PNCP10872505000108-1-000009/2026Processo9ÓrgãoPARELHAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão10872505000108Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PARELHASLocalParelhas/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 16:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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