InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA PUBLICAÇÃO E HOSPEDAGEM DE DADOS PARA ATENDER AS LEIS 12.527/2011 E 131/2009, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN
PARELHAS CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP10872505000108-1-000046/2026Processo48ÓrgãoPARELHAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão10872505000108Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PARELHASLocalParelhas/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 09:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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