DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o gerenciamento de recursos e execução do projeto 'CURSO DE APERFEIÇOAMENTO ESCOLA DA TERRA' no Campus Canguaretama do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE · CAMPUS CANGUARETAMA/IFRN
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP10877412000168-1-000130/2025Processo23517.000644.2025-40ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão10877412000168Unidade compradoraCAMPUS CANGUARETAMA/IFRNLocalCANGUARETAMA/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2025, 10:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
PARECER REFERENCIAL n. 00020/2024/PF-IFRN/PFIFRIO GRANDE DO NORTE/PGF/AGU