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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios para a preparação da merenda escolar servida aos discentes do IFRN Campus Pau dos Ferros. PAA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE · INST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS PAU DOS FERRO

Valor estimadoR$ 89.136,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP10877412000168-1-000239/2025Processo23137.002402.2025-65ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão10877412000168Unidade compradoraINST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS PAU DOS FERROLocalPAU DOS FERROS/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2025, 16:29

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Aquisição de Alimentos (PAA) Lei nº 14.628/2023

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