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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de uma entidade especializada para gerenciamento de projeto - Solução tecnológica integrada de gestão do Reg. Geral da Ativ. Pesqueira de pescadores profissionais.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE · INST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS CAICó

Valor estimadoR$ 9.600.000,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP10877412000168-1-000269/2024Processo23421.004463.2024-71ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão10877412000168Unidade compradoraINST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS CAICóLocalCAICÓ/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/11/2024, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

PARECER n. 00351/2024/PF-IFRN/PFIFRIO GRANDE DO NORTE/PGF/AGU.

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