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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais referente à Chamada Pública n.º 02 /2024, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos- PAA.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE · INST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS NATAL Z NORTE

Valor estimadoR$ 20.289,89
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra8Controle PNCP10877412000168-1-000294/2024Processo23058.001882.2024-46ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão10877412000168Unidade compradoraINST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS NATAL Z NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 12:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O sistema ainda não contempla a legislação específica do PAA. A legislação que rege essa contratação é a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.

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