Projeto de Desenvolvimento Institucional - Aferição de cotas para ingresso discente_2026.2-2027.1. Aferir a veracidade de documentos e autodeclarações de candidatos concorrentes às vagas reservadas em políticas de ações afirmativas em processos seletivos para cursos técnicos e superiores.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.