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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de mobiliário escolar (80 conjuntos escolares). FUNAP - Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - CNPJ 49.325.434/0001-50

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO · INST.FED.SAO PAULO - CAMPUS CATANDUVA

Valor estimadoR$ 32.712,00
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP10882594000165-1-000391/2026Processo23432.000919.2026-66ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULOCNPJ do órgão10882594000165Unidade compradoraINST.FED.SAO PAULO - CAMPUS CATANDUVALocalCatanduva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 11:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

O fornecedor foi selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art.75, incisos IX e XV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: a escolha garante segurança jurídica, qualidade técnica e relevante impacto social, bem como mostra-se mais vantajosa para a Administração, em observância ao princípio da economicidade.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 4391-6/00Obras de fundações

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