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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de Arquitetura e/ou Engenharia para Elaboração de Projeto Executivo Arquitetônico, Parecer de Fundações, Planilha Orçamentária e Memorial Técnico para Construção de um Paço Municipal.

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO · Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo - SP

Valor estimadoR$ 125.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 38Controle PNCP45368545000193-1-000074/2026Processo3016/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBOCNPJ do órgão45368545000193Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo - SPLocalSanta Rosa de Viterbo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 09:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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