Aquisição de imóvel(is) adjacente(s) às instalações do Campus Jardim Ângela do IFSP, para expansão das atividades institucionais.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Aquisição de imóvel adjacente às instalações do Campus Jardim Ângela do IFSP, em atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente em seu art. 74, inciso V, e §5º, que fundamentam a contratação direta pela inviabilidade de competição, em razão das características de localização e das condições específicas do imóvel necessário ao atendimento da demanda institucional.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.