Contratação de empresa especializada para renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do IFSP – Campus São José do Rio Preto, incluindo a realização de testes hidrostáticos em mangueiras de incêndio e a substituição de mangueiras e bicos que apresentarem necessidade de renovação, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação será realizada por dispensa de licitação, sem disputa, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.. Os serviços deverão ser executados no IFSP – Campus São José do Rio Preto, situado na Rua Dr. Eduardo Nielsen, nº 420, Jardim Congonhas, São José do Rio Preto/SP, observando-se integralmente as especificações, condições, quantitativos e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência. A execução deverá contemplar a renovação do AVCB, os testes hidrostáticos das mangueiras de incêndio e a substituição das mangueiras e bicos que apresentarem necessidade de renovação, conforme avaliação técnica e especificações da contratação. A empresa deverá possuir capacidade técnica e atender às exigências legais e normativas aplicáveis à execução dos serviços, especialmente aquelas relacionadas à segurança contra incêndio e às exigências do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Os serviços deverão ser realizados mediante agendamento prévio com a Administração do Campus, de forma a não comprometer o funcionamento das atividades institucionais. A empresa será responsável pela execução adequada dos serviços, fornecimento dos materiais previstos na contratação, mão de obra, equipamentos, ferramentas, deslocamentos e demais recursos necessários ao cumprimento do objeto, conforme estabelecido no Termo de Referência. A contratada deverá entregar à Administração os documentos, certificados, relatórios ou demais comprovantes decorrentes da execução dos serviços, quando aplicáveis. O pagamento será realizado após a execução dos serviços e o devido ateste pela Administração, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal e observância das condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.