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DispensaDivulgada no PNCP

ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNDIO, “AS BUILT” DO PROJETO ARQUITETÔNICO, incluindo Documentos Técnicos e Especificações Técnicas, para o Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Javert de Andrade” do Complexo Penal de São José do Rio Preto .

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-COMPLEXO PENAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP96291141000180-1-005451/2026Processo006.00344429/2026-94ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-COMPLEXO PENAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOLocalSÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2026, 16:33Abertura02/09/2026, 08:00Encerramento17/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “prevencao, incendio, contra”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.