DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Fundação de Apoio para gerenciamento administrativo e financeiro do Programa PRONASCI JUVENTUDE com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos / Ministério da Justiça e Segurança Pública

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 17.200.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra244Controle PNCP10882594000165-1-000650/2025Processo23305.027243.2025-22ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULOCNPJ do órgão10882594000165Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos