Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – instituição de notória especialização, para SENAI a execução de cursos de qualificação profissional nas áreas de Moda e Confecção, Gastronomia e Panificação, Tecnologia e Indústria, a serem ofertados nas Unidades Móveis do Programa Caminho da Capacitação e nas Unidades Fixas da Escola de Qualificação Profissional, pertencentes ao Fundo Social de São Paulo – FUSSP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos