DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – Prodesp, visando à emissão/renovação de 01 (um) certificado digital e-CPF A3, armazenado em cartão, com validade de 2 (dois) anos, em nome de Giuseppina Angela
SP CASA CIVIL · ESP-CASA CIVIL
Dados da publicação
Compra210Controle PNCP10979446000163-1-000099/2026Processo001.00008688/2026-95ÓrgãoSP CASA CIVILCNPJ do órgão10979446000163Unidade compradoraESP-CASA CIVILLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 16:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.