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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação refere-se à prestação de Serviço do curso de capacitação em retenções tributárias na fonte IRRF, IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, ISS E INSS de caráter pontual. O curso abrangerá aspectos práticos e normativos relacionados às retenções tributária. A participação implica aceitação integral das condições estabelecidas, sem gerar vínculo contínuo ou obrigação de futuras contratações.

SP CASA CIVIL · ESP-CASA CIVIL

Valor estimadoR$ 7.336,00
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Dados da publicação

Compra153Controle PNCP10979446000163-1-000062/2026Processo001.00004593/2026-01ÓrgãoSP CASA CIVILCNPJ do órgão10979446000163Unidade compradoraESP-CASA CIVILLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 10:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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