DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de certificação digital para possibilitar o acesso ao sistema eSocial, a assinatura eletrônica de documentos e o cumprimento das obrigações previdenciárias
SP CASA CIVIL · ESP-FUNDO SOCIAL DE SAO PAULO
Dados da publicação
Compra214Controle PNCP10979446000163-1-000088/2026Processo001.00007492/2026-83ÓrgãoSP CASA CIVILCNPJ do órgão10979446000163Unidade compradoraESP-FUNDO SOCIAL DE SAO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 15:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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