DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de certificação digital para possibilitar o acesso ao sistema eSocial, a assinatura eletrônica de documentos e o cumprimento das obrigações previdenciárias

SP CASA CIVIL · ESP-FUNDO SOCIAL DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 783,78

Dados da publicação

Compra214Controle PNCP10979446000163-1-000088/2026Processo001.00007492/2026-83ÓrgãoSP CASA CIVILCNPJ do órgão10979446000163Unidade compradoraESP-FUNDO SOCIAL DE SAO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 15:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.