DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de restauro de lustre histórico
SP CASA CIVIL · ESP-CASA CIVIL
Dados da publicação
Compra156Controle PNCP10979446000163-1-000079/2026Processo001.00004741/2026-89ÓrgãoSP CASA CIVILCNPJ do órgão10979446000163Unidade compradoraESP-CASA CIVILLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 10:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras