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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais para uso no laboratório de restauro das obras de arte do Acervo dos Palácios do Governo, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

SP CASA CIVIL · ESP-CASA CIVIL

Valor estimadoR$ 956,84
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Dados da publicação

Compra90045Controle PNCP10979446000163-1-000103/2025Processo00100009146202559ÓrgãoSP CASA CIVILCNPJ do órgão10979446000163Unidade compradoraESP-CASA CIVILLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2025, 17:11Abertura04/09/2025, 17:11Encerramento09/09/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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