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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UBS SENADOR VICENTE FERREIRA, INCLUINDO DISPONIBILIZAÇÃO DO IMÓVEL EM CONDIÇÕES DE USO, CONFORME REQUISITOS DO TR.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 49.087,92
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Dados da publicação

Compra15184Controle PNCP11046759000121-1-000017/2026Processo2026009356ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11046759000121Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalAraguaína/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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