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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA A APLICAÇÃO PRÁTICA, SEGURA E EFICIENTE DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES MAIS UTILIZADOS DA LEI Nº 14.133/2021, COM ÊNFASE NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) E NO CREDENCIAMENTO, COM DESTAQUE EM BENS, SERVIÇOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE, QUE SERÁ REALIZADO EM PALMAS/TO.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 14.805,00
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Dados da publicação

Compra13830Controle PNCP11046759000121-1-000004/2026Processo2026002402ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11046759000121Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalAraguaína/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 16:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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