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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente contratacao tem por objeto a contratacao de pessoa juridica especializada para prestacao de servicos tecnicos especializados de consultoria contabil e financeira de natureza predominantemente intelectual destinados a analise conciliacao e regularizacao das inconsistencias relacionadas aos pagamentos de precatorios judiciais realizados pelo Municipio nos exercicios de 2024 2025 e 2026 especialmente quanto as retencoes previdenciarias e fiscais incidentes sobre os pagamentos aos respectivos registros contabeis e financeiros e as informacoes relacionadas ao Fundo de Aposentadoria e Pensao dos Servidores FAPS incluindo a elaboracao de relatorios e demonstrativos tecnicos orientacao a Administracao e proposicao de medidas corretivas e preventivas para o aperfeicoamento dos procedimentos internos.

MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 54.000,00
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Dados da publicação

Compra327 | Processo 327Controle PNCP88084942000146-1-000465/2026Processo327ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADOCNPJ do órgão88084942000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPinheiro Machado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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