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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços, a eventual e futura contratação de empresa especializada para fornecimentos de Material Gráfico e de comunicação visual, sob demanda, destinado ao atendimento das necessidades das unidades socioassistenciais vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, Licitação Exclusiva para ME ou EPP, Conforme Lei Complementar 123/2006 e 147/2014.

MUNICIPIO DE PASSIRA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 50.915,54
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP11097300000157-1-000030/2026Processo003/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PASSIRACNPJ do órgão11097300000157Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalPassira/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2026, 09:20Abertura22/04/2026, 10:00Encerramento28/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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