InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de sociedade de advogados de notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, nas áreas de Direito Tributário, Fiscal e Administrativo, compreendendo assessoria e consultoria jurídica, atuação judicial e extrajudicial, revisão do passivo fiscal, recuperação de créditos, revisão e anulação de débitos tributários indevidamente constituídos, revisão de repasses constitucionais e legais, suporte à Procuradoria Municipal, à Secretaria de Finanças, ao setor de tributação e ao Controle Interno, bem como atuação perante órgãos fazendários, Poder Judiciário e órgãos de controle externo.

MUNICIPIO DE PASSIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA

Valor estimadoR$ 268.800,00

Dados da publicação

Compra031Controle PNCP11097300000157-1-000057/2026Processo048/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PASSIRACNPJ do órgão11097300000157Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRALocalPassira/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de sociedade de advogados de notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, nas áreas de Direito Tributário, Fiscal e Administrativo, compreendendo assessoria e consultoria jurídica, atuação judicial e extrajudicial, revisão do passivo fiscal, recuperação de créditos, revisão e anulação de débitos tributários indevidamente constituídos, revisão de repasses constitucionais e legais, suporte à Procuradoria Municipal, à Secretaria de Finanças, ao setor de tributação e ao Controle Interno, bem como atuação perante órgãos fazendários, Poder Judiciário e órgãos de controle externo.

R$ 268.800,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 22.400,00 · Homologado

Fornecedor: DIAS,REZENDE & ALENCAR ADVOCACIA · 10724104000100