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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO EM REABILITAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR DESTINADOS AOS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, CONFORME TABELA SUS EDITADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Valor estimadoR$ 461.381,40
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Dados da publicação

CompraDL 1Controle PNCP11136549000124-1-000065/2026Processo9/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTECNPJ do órgão11136549000124Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência

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