DispensaDivulgada no PNCP
VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO DE UM PAR DE PLACAS NOVAS MOD. MERCOSUL (PLACA TQD 7J15), 1º EMPLACAMENTO, DESTINADO AO VEÍCULO NOVO, MARCA GM, MOD. SPÍN 1.8L AT LTZ-PLACA TQD 7J15, UTILIZADA EM SERVIÇOS DA SECRETÁRIA DA SAÚDE (TFD).
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Dados da publicação
Compra9038Controle PNCP11136549000124-1-000078/2026Processo9038ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTECNPJ do órgão11136549000124Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 08:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE.
- VALOR QUE SE EMPENHA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PERNOITE/ALIMENTAÇÃO, DESTINADA AO ACOMPANHANTE DA PACIENTE L.M., POIS O PACIENTE ESTAVA EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 08.07.2026 A 28.07.2026, E A ACOMPANHANTE PERMANECEU NA CASA DE APOIO ENTRE 17.07.2026 A 20.07.2026, CONFORME PRECONIZA O MANUAL DE NORMATIZAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO-TFD (ITEM 2.14).9056 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 25/08/2026
- VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE PAGAMENTO DE TRANSLADO, URNA E PREPARAÇÃO DO CORPO EM RAZÃO DE ÓBITO DO PACIENTE E.S., EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO - TFD, OCORRIDO NO HOSPITAL REGIONAL DO OESTE, NA CIDADE DE CHAPECÓ/SC, EM 30/07/2026 (TRANSLADO ATÉ A CIDADE DE ORIGEM - SÃO MIGUEL DO OESTE/SC).9055 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 25/08/2026
- VALOR QUE SE EMPENHA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PERNOITE/ALIMENTAÇÃO, DESTINADA AO PACIENTE A.N.E. E SEU ACOMPANHANTE, POIS O PACIENTE ESTAVA EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23.06.2026 A 12.08.2026, CONFORME PRECONIZA O MANUAL DE NORMATIZAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO-TFD (ITEM 2.14).9054 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 25/08/2026
- VALOR QUE SE EMPENHA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PERNOITE/ALIMENTAÇÃO, DESTINADA AOS ACOMPANHANTES DO PACIENTE R.N. DE E.P., POIS O PACIENTE ESTAVA EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 30.05.2026 A 05.07.2026, CONFORME PRECONIZA O MANUAL DE NORMATIZAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO-TFD (ITEM 2.14).9051 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 19/08/2026
- VALOR QUE SE EMPENHA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PERNOITE/ALIMENTAÇÃO, DESTINADA AO PACIENTE I.G. E SEU ACOMPANHANTE, POIS O PACIENTE ESTAVA EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 27.04.2026 A 05.06.2026, CONFORME PRECONIZA O MANUAL DE NORMATIZAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO-TFD (ITEM 2.14)9050 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 19/08/2026
- VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE À AQUISIÇÃO DE 4 UNIDADES DE TANQUE DE PLÁSTICO FIBERBLU, COM CAPACIDADE DE 26 LITROS, CONFECCIONADOS EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, COM DIMENSÕES DE 29 CM DE ALTURA, 47 CM DE LARGURA E 44 CM DE COMPRIMENTO, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (LAVANDERIA), AO ESF SANTA RITA, QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO, AO ESF SÃO JORGE, QUE DISPÕE DE NOVO ESPAÇO FÍSICO, E AO ESF PROGRESSO, QUE SE ENCONTRA EM REFORMA. A AQUISIÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DAS ÁREAS DESTINADAS À HIGIENIZAÇÃO DE PANOS E DEMAIS UTENSÍLIOS DE LIMPEZA UTILIZADOS EM CADA UMA DAS UNIDADES, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, BEM COMO GARANTINDO QUE OS MATERIAIS PERMANEÇAM DEVIDAMENTE LIMPOS E DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE E ORGANIZAÇÃO DOS AMBIENTES DE SAÚDE.9041 · São Miguel do Oeste/SC · Dispensa · 17/08/2026
- VALOR QUE SE EMPENHA PARA O PAGAMENTO DE GUIA DE REGISTRO DE VEÍCULO NOVO, DESTINADO AO VEÍC. MARCA GM, MOD. SPÍN 1.8L AT LTZ, PLACA TQD 7J15, UTILIZADA EM SERVIÇOS DA SECRETÁRIA DA SAÚDE (TFD).9040 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 17/08/2026
- CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA PARA PRESTAÇÃO DE TERAPIAS DOMICILIARES EM PACIENTES ACAMADOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.CRE 4 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 13/08/2026
- VALOR QUE SE EMPENHA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, CONSIDERANDO QUE A CONTRATAÇÃO É CUSTEADA COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR DA UNIÃO, SENDO NECESSÁRIA, PORTANTO, A PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.9037 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 11/08/2026
- VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE À AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES DE ESTRADOS MODULARES EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), MEDINDO 25 CM X 50 CM X 2,5 CM, COM SISTEMA DE ENCAIXE LATERAL TIPO MACHO-FÊMEA, DESTINADOS À FORMAÇÃO DE BASE CONTÍNUA E ESTÁVEL PARA O ACONDICIONAMENTO DE INSUMOS NA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO. OS ESTRADOS SÃO ATÓXICOS, ESTERILIZÁVEIS, RESISTENTES A PRODUTOS QUÍMICOS, À UMIDADE E À RADIAÇÃO UV, POSSUEM ACABAMENTO LISO, SEM REBARBAS OU CANTOS VIVOS, FACILITANDO A HIGIENIZAÇÃO, E SUPORTAM CARGA DE ATÉ 3.000 KG (TRÊS TONELADAS) UNIFORMEMENTE DISTRIBUÍDA. A AQUISIÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ADEQUAR AS CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO DOS INSUMOS, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS APONTADAS DURANTE FISCALIZAÇÃO DO CRF/SC, VISANDO GARANTIR A CONFORMIDADE COM AS BOAS PRÁTICAS DE ARMAZENAMENTO.9036 · São Miguel do Oeste/SC · Dispensa · 07/08/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 2550-1/01Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GEOMETRIA, BALACEAMENTO E TROCA DE PNEUS DOS VEÍCULOS FIAT CRONOS, PLACA RXM3I63, RYM3C76 E MOBI PLACA QJQ1630, DE PROPRIEDADE DO CONSÓRCIO.CONSORCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICIPIOS DE SC, PR E RS, DE SEG. ALIMENTAR, ATENCAO A SANID. AGROP. E DESENVOLVIMENTO LOCAL-CONSADDL 33 · São Miguel do Oeste/SC · Dispensa · 19/08/2026
- [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA MECÂNICA, ELÉTRICA, AR CONDICIONADO, FUNILARIA, SOLDAS E CORRELATOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS PERTENCENTES À FROTA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER41 · São Miguel do Oeste/SC · Pregão - Eletrônico · 18/08/2026
- [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA MECÂNICA, ELÉTRICA, AR CONDICIONADO, FUNILARIA, SOLDAS E CORRELATOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS PERTENCENTES À FROTA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER41 · São Miguel do Oeste/SC · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
- REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA MECÂNICA, ELÉTRICA, AR CONDICIONADO, FUNILARIA, SOLDAS E CORRELATOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS PERTENCENTES À FROTA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDERPCE 41 · São Miguel do Oeste/SC · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
- VALOR QUE SE EMPENHA PARA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DETER COM PRAZO DE VALIDADE DE UM ANO , DESTINADO AOS VEÍCULOS , MOD. VAN MASTER , MARCA RENAULT , ANO FAB./MOD. 2025/2026 , CHASSÍ 93YF62S05TJ516760, PLACA TQB 6B42 E VEÍC. MOD. MICRO ÔNIBUS 9.180, MARCA VW , ANO FAB./MOD. 2026/2027 , CHASSÍ 953AD6TF4VR010878, PLACA TQH 5E03 , VEÍCULOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS DA SECRETÁRIA DA SAÚDE(TFD).FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE9032 · São Miguel do Oeste/SC · Dispensa · 06/08/2026
- VALOR QUE SE EMPENHA PARA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO TOTAL COM PRAZO DE VALIDADE DE UM ANO , DESTINADO AOS VEÍCULOS , MOD. VAN MASTER , MARCA RENAULT , ANO FAB./MOD. 2025/2026 , CHASSÍ 93YF62S05TJ516760, PLACA TQB 6B42 E VEÍC. MOD. MICRO ÔNIBUS 9.180, MARCA VW , ANO FAB./MOD. 2026/2027 , CHASSÍ 953AD6TF4VR010878, PLACA TQH 5E03 , VEÍCULOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS DA SECRETÁRIA DA SAÚDE(TFD).FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE9031 · São Miguel do Oeste/SC · Dispensa · 06/08/2026
- [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS GENUÍNAS PARA VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DESTE CERTAME, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER34 · São Miguel do Oeste/SC · Pregão - Eletrônico · 23/07/2026
- REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS GENUÍNAS PARA VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DESTE CERTAME, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDERPCE 34 · São Miguel do Oeste/SC · Pregão - Eletrônico · 23/07/2026
- VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TAXA DE (CERTIFICADO DE RIGISTRO DE VEÍCULOS-CRV) , DESTINADO AO VEÍCULO VW/NEOBUS TH PLUS FR-PLACA TQH 5E03 , RECEBIDO DA UNIÃO(MINISTÊRIO DA SAÚDE) P/ O MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC, CONF. TERMO DE DOAÇÃO N 1.513/2026 E LEI MUNICIPAL 8.479/2026, PARA USO SEM SERVIÇOS DA SECRETÁRIA DA SAÚDE(TFD).FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE8993 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 02/07/2026
- VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE(DOIS) SERVIÇOS DE VISTORIAS VEÍCULAR , DESTINADO AOS VEÍCULOS CAMIONETE UTILITÁRIA HILUX , MARCA TOYOTA, PLACA ENY 5588 E VAN MASTER, MARCA RENAULT , PLACA MKK 5G03, RECEBIDOS DA RECEITA FEDERAL P/ O MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC, CONF. LEI 8.484/2026 , PARA USO SEM SERVIÇOS DA SECRETÁRIA DE OBRAS.MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE23330 · São Miguel do Oeste/SC · Dispensa · 30/06/2026