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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TAXA DE (CERTIFICADO DE RIGISTRO DE VEÍCULOS-CRV) , DESTINADO AO VEÍCULO VW/NEOBUS TH PLUS FR-PLACA TQH 5E03 , RECEBIDO DA UNIÃO(MINISTÊRIO DA SAÚDE) P/ O MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC, CONF. TERMO DE DOAÇÃO N 1.513/2026 E LEI MUNICIPAL 8.479/2026, PARA USO SEM SERVIÇOS DA SECRETÁRIA DA SAÚDE(TFD).

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Valor estimadoR$ 183,12
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Dados da publicação

Compra8993Controle PNCP11136549000124-1-000057/2026Processo8993ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTECNPJ do órgão11136549000124Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 16:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Item 1 · PAGAMENTO DE TAXA DE REGISTRO DE VEÍCULO.

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