Essa necessidade se manifesta de forma crítica e transversal em diversos setores estratégicos do Instituto, cujas atividades diárias dependem da formalização de atos com fé pública. A Direção, por exemplo, precisa validar portarias, ofícios e decisões de gestão.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Essa necessidade se manifesta de forma crítica e transversal em diversos setores estratégicos do Instituto, cujas atividades diárias dependem da formalização de atos com fé pública. A Direção, por exemplo, precisa validar portarias, ofícios e decisões de