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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação, por meio de plataforma de educação previdenciária continuada, destinado à preparação de dirigentes, membros do conselho deliberativo, fiscal e comitê de investimentos, para as provas de certificação profissional da secretaria de previdência – sprev, voltadas para o regime próprio de previdência social (rpps).

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TRES CORACOES - IPRECOR · MMG-INSTITUTO PREV. MUN. TRES CORAÇOES

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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP11201980000107-1-000006/2025Processo5ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TRES CORACOES - IPRECORCNPJ do órgão11201980000107Unidade compradoraMMG-INSTITUTO PREV. MUN. TRES CORAÇOESLocalTRÊS CORAÇÕES/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2025, 14:03Abertura04/09/2025, 14:03Encerramento10/09/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O embasamento legal da presente contratação como uma dispensa de licitação está fundamentado no artigo 75, inciso I

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