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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do docente Maxwel Mota de Andrade para ministrar a disciplina Análise de Impacto Regulatório (18 horas aula) do Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Governança e Controle da Regulação. As aulas acontecerão no período de 03 a 10 de setembro de 2026.

FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO - ENA · Fundação Escola de Governo

Valor estimadoR$ 2.970,00
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Dados da publicação

Compra87Controle PNCP11216929000179-1-000098/2026Processo28503ÓrgãoFUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO - ENACNPJ do órgão11216929000179Unidade compradoraFundação Escola de GovernoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 14:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  7. Contratação de serviços de hospedagem para os docentes do curso de Entradas táticas (processo SEJURI 4916/2026) no período de 04 a 09 de outubro de 2026.324 · Florianópolis/SC · Dispensa · 17/08/2026
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  9. Contratação de serviços especializados de infraestrutura computacional virtualizada, compreendendo recursos de processamento, memória, armazenamento, backup, monitoramento, suporte técnico e disponibilização de endereço IP.180 · Florianópolis/SC · Dispensa · 13/08/2026
  10. Armário para armazenamento de notebooks, incluindo projeto, fabricação, montagem e instalação, confeccionado em MDF branco de 18 mm, contendo 30 (trinta) compartimentos individuais. Cada compartimento deverá possuir dimensões internas mínimas de 12 × 30 × 45 cm, destinadas ao acondicionamento individual de notebooks. O móvel deverá possuir estrutura, divisórias, prateleiras, portas e ferragens reforçadas, dimensionadas para suportar, com segurança, a carga correspondente ao armazenamento simultâneo de 30 notebooks. Deverá portas, providas de duas fechaduras independentes, além de dispositivo para utilização de cadeado. O projeto executivo do mobiliário, incluindo as dimensões externas, detalhes construtivos e especificações técnicas necessárias à perfeita execução do objeto, será de responsabilidade da contratada.Garantia do material e do serviço: 12 meses Incluso a instalação117 · Florianópolis/SC · Dispensa · 10/08/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 7120-1/00Testes e análises técnicas

  1. Contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços laboratoriais destinados à realização de análises em amostras de esgoto tratado (água residual/efluente), no âmbito das atividades de fiscalização e acompanhamento dos serviços de saneamento regulados pela ARIS, contemplando os seguintes parâmetros: • DBO5 – Demanda Bioquímica de Oxigênio; • DQO – Demanda Química de Oxigênio; • Fósforo Total; • Nitrogênio Amoniacal; • Óleos e Graxas Totais; • pH; • Sólidos Sedimentáveis; • Temperatura; • Coliformes Totais; e • Escherichia coli (E. coli). A contratação terá como referência o quantitativo estimado de 30 (trinta) análises/amostras, a serem solicitadas periodicamente, conforme a necessidade da Agência, sem obrigatoriedade de execução integral do quantitativo estimado. A coleta das amostras será realizada pela própria ARIS, cabendo à empresa contratada a realização dos ensaios laboratoriais e a emissão dos respectivos relatórios de ensaio, observadas as condições técnicas aplicáveis à recepção, preservação e processamento das amostras.AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARISDL024/26 · Florianópolis/SC · Dispensa · 17/08/2026
  2. Aquisição de materiais de consumo para a realização das coletas de amostras e análises laboratoriais do Programa de Balneabilidade, para Instituto de Meio ambiente de Santa Catarina.SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO490 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
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  6. CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO PARA SERVIÇOS DE AMOSTRAGEM E ANÁLISES DE AFLUENTE E EFLUENTE DE ETES DA AGVI E DE ÁGUA BRUTA DO CORPO RECEPTORCOMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANPL066/2026 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 18/06/2026
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  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE COLETA E ANÁLISES LABORATORIAIS DE AMOSTRAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LODO, MATERIAIS MISTOS E ÁGUA, INCLUINDO OS ENSAIOS FÍSICO-QUÍMICOS E DE CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL NECESSÁRIOS, COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS TÉCNICOS, DESTINADOS A SUBSIDIAR A FISCALIZAÇÃO E A INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL REFERENTE À OCORRÊNCIA DE DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC.MUNICIPIO DE TAIOPRI 173 · Taió/SC · Inexigibilidade · 25/08/2026
  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de análises microbiológicas, físico-químicas e laboratoriais de água de escolas e centros de educação infantil do Município de Sombrio/SC, compreendendo a coleta das amostras, transporte, realização dos ensaios laboratoriais e emissão dos respectivos laudos técnicos, mantendo-se as condições, especificações e quantitativos estabelecidos no Processo Licitatório nº 072/2026 – Pregão Eletrônico nº 072/2026.MUNICIPIO DE SOMBRIODL 86 · Sombrio/SC · Dispensa · 24/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “analises”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.