InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE COLETA E ANÁLISES LABORATORIAIS DE AMOSTRAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LODO, MATERIAIS MISTOS E ÁGUA, INCLUINDO OS ENSAIOS FÍSICO-QUÍMICOS E DE CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL NECESSÁRIOS, COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS TÉCNICOS, DESTINADOS A SUBSIDIAR A FISCALIZAÇÃO E A INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL REFERENTE À OCORRÊNCIA DE DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC.
MUNICIPIO DE TAIO · Serviços Urbanos
Dados da publicação
CompraPRI 173Controle PNCP82765488000102-1-000153/2026Processo173/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAIOCNPJ do órgão82765488000102Unidade compradoraServiços UrbanosLocalTaió/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 17:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso
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