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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Alexandre Evangelista Neto docente credenciado nos termos do Decreto nº 3.148, de 2010, para ministrar a disciplina Ouvidoria e IEC do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Governança e Controle da Regulação.

FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO - ENA · Fundação Escola de Governo

Valor estimadoR$ 2.340,00
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Dados da publicação

Compra91Controle PNCP11216929000179-1-000102/2026Processo28580ÓrgãoFUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO - ENACNPJ do órgão11216929000179Unidade compradoraFundação Escola de GovernoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 18:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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CNAE relacionado 8412-4/00Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

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