DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de borracharia, destinados à manutenção dos veículos da frota do Fundo Municipal de Saúde do município de Timbé do Sul/SC, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e demais anexos do Aviso.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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CompraPRD 5Controle PNCP11218352000134-1-000012/2026Processo12/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11218352000134Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalTimbé do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 17:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Decreto nº 123/2026. Lei 14.133/21.
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