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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel comercial, localizado na Rua Pedro Panatta, 290 - centro, no município de Timbé do Sul/SC, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Turvo - matrícula nº 9.857, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde e seus órgãos vinculados.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 37.500,00
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Dados da publicação

CompraPRI 3Controle PNCP11218352000134-1-000008/2026Processo8/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11218352000134Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalTimbé do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Decreto nº 003/2024. Lei 14.133/21.

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Afinidade estimada pelos termos “cartorios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Timbé do Sul/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.