Item 1 · Consultoria e assessoria - tributária Consultoria e assessoria - tributária
R$ 53.357,16Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 53.357,16 · Homologado
Fornecedor: TENORIO MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 30352937000197
DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de consultoria tributária especializada destinada a identificar, analisar, estruturar e padronizar os procedimentos administrativos de constituição do crédito tributário municipal, bem como parametrizar as rotinas de cobrança administrativa e liquidação dos valores para inscrição em dívida ativa, em conformidade com o Código Tributário Nacional, legislação municipal aplicável e entendimentos jurisprudenciais
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENÇO DA MATA
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP11251832000105-1-000059/2026Processo90055ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATACNPJ do órgão11251832000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENÇO DA MATALocalSão Lourenço da Mata/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 11:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XIII · Dispensa de Licitação: para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.