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CredenciamentoDivulgada no PNCP

A presente licitação tem por objetivo o credenciamento de instituições para acolhimento em Serviço Residencial Terapêutico (SRT), destinado ao atendimento de paciente com transtorno mental grave, em situação de vulnerabilidade social, sem vínculos familiares e/ou comunitários, mediante determinação judicial e encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde, visando assegurar moradia digna, assistência integral, acompanhamento multiprofissional e garantia dos direitos [...]

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAURO MÜLLER/SC

Valor estimadoR$ 408.000,00
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Dados da publicação

Compra011/FMSControle PNCP11292440000186-1-000004/2026Processo011/FMS/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11292440000186Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAURO MÜLLER/SCLocalLauro Müller/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 16:57Abertura06/07/2026, 09:00Encerramento31/12/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.

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