InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO E GERENCIAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM CONSULTORIA, ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, ELABORAÇÃO
MUNICIPIO DE AMARAJI · MPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
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Compra073/2025Controle PNCP11294360000160-1-000044/2026Processo088/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE AMARAJICNPJ do órgão11294360000160Unidade compradoraMPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJILocalAmaraji/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 08:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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