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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da artista ELBA RAMALHO, para apresentação musical no Baile Municipal do Cabo de Santo Agostinho, a ser realizado no dia 06 de janeiro de 2026, pela Secretaria Municipal de Cultura integrando a programação oficial do Carnaval 2026.

MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO · SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER

Valor estimadoR$ 250.000,00
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Dados da publicação

Compra000006Controle PNCP11294402000162-1-000009/2026Processo50101055/2026ÓrgãoMUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ do órgão11294402000162Unidade compradoraSECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZERLocalCabo de Santo Agostinho/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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