InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel situado na Rua Trinta e Seis, nº 15, Vila Teatrólogo Barreto Júnior, Charneca, Cabo de Santo Agostinho/PE, destinado ao funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Severina José dos Santos, para atendimento das atividades de Educação Infantil, pelo período de 12 (doze) meses, com valor mensal de R$ 1.650,00 e valor total estimado de R$ 19.800,00.
MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO · Secretaria Municipal de Educação
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Compra062Controle PNCP11294402000162-1-000169/2026Processo3000033/2026ÓrgãoMUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ do órgão11294402000162Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalCabo de Santo Agostinho/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 13:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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