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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento é a locação do imóvel destinado a instalação da ESCOLA MUNICIPAL MARIA EULINA DE FREITAS, cujas características de instalações e de localização justificam sua escolha, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 100.200,00
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Dados da publicação

Compra134/PMCSA-SMEControle PNCP11294402000162-1-000126/2024Processo226/2024ÓrgãoMUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ do órgão11294402000162Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalCabo de Santo Agostinho/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 11:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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