Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e fórmula infantis para atender às necessidades da Secretaria Executiva de Atenção Básica.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Todas as propostas deverão obedecer aos descritivos constantes no subitem 9 do Termo de Referência e Anexo II - Modelo de Proposta do Edital. Os itens 17 ao 32 do Anexo II - Modelo de Proposta do Edital são destinados exclusivamente para microempresas ou empresas de pequeno porte, em atendimento ao Art. 48, III da Lei Complementar nº 123/2006. Os itens 18, 26 e 29 estão classificados como SEM BENEFÍCIO por suas respectivas cotas somarem o total acima de R$ 80 mil. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92715205900332026