CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE COMPRESSOR DE PARAFUSO ROTATIVO, INCLUINDO ENTREGA E INSTALAÇÃO, INDISPENSÁVEIS À CONTINUIDADE OPERACIONAL DO HOSPITAL CIRÚRGICO DE CAMBORIÚ (HCC), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 4.991/2026, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECLARADA, QUE RECONHECEU O RISCO IMINENTE DE DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS HOSPITALARES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso