InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA CAPACITAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO PARA TRABALHADORES QUE ATUAM NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SALGADO-SE.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Compra003Controle PNCP11323077000119-1-000007/2026Processo6ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11323077000119Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalSalgado/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 09:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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- O MUNICÍPIO DE SALGADO, Estado de Sergipe, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 11.447.284/0001-85, com sede na Rua Oseias Batista, s/nº, Bairro Centro, Salgado/SE, CEP 49.390-000, por meio da agente de contratção designada pela Portaria nº 251/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO, na forma do art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentado pelo Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, observadas, ainda, as disposições da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, da legislação aplicável ao Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as demais normas pertinentes, destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de exames laboratoriais, citopatológicos e anatomopatológicos aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, nas condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.001 · Salgado/SE · Credenciamento · 27/07/2026
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