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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITACAO (PEQUENA COMPRA) PARA ATENDER A DECISAO JUDICIAL EM NOME DO PACIENTE JOAO MARCELO PEREIRA DE ARAUJO, AUTOS N 000498-82.2026.827.2722.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 1.662,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL/2026.139-FMS-GURUPI-TOControle PNCP11336672000199-1-000051/2026ProcessoDL/2026.139-FMS-GURUPI-TOÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11336672000199Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalGurupi/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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