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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITACAO PARA REALIZACAO DE EXAME DE URGENCIA DA PACIENTE MARIVAN MODENA. DECISAO JUDICIAL DOS AUTOS N 0016082-25.2026.8.27.2700/TO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS. FUNDAMENTACAO LEGAL DA LEI 14.133/2021, ART. 75, INCISO VIII C/C ART. 95, § 2 (PEQUENA COMPRA).

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 1.733,33
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Dados da publicação

CompraDL/2026.8556-FMS-GURUPI-TOControle PNCP11336672000199-1-000055/2026ProcessoDL/2026.8556-FMS-GURUPI-TOÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11336672000199Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalGurupi/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 11:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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